Classificação indicativa ganhará categoria para primeira infância

Douglas baltazar • 22 de outubro de 2025

Medida foi anunciada na semana passada por Ricardo Lewandowski

A classificação indicativa de filmes, novelas e programas audiovisuais vai ganhar uma nova categoria: a de “Não Recomendado para Menores de 6 Anos”. A medida, que foi anunciada na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, promete ajudar pais e responsáveis na hora de decidir a que tipos de conteúdos as crianças de até 6 anos poderão ter acesso.

O secretário de Direitos Digitais, Ricardo Horta, falou sobre esse assunto em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Horta explicou a trajetória da classificação indicativa no país e a importância das regras para a proteção da primeira infância:

"Desde 2016, o Brasil tem uma lei, o Marco Legal da Primeira Infância, e, desde 2025, agora, uma Política Nacional da Primeira Infância. Então, era um passo lógico que a gente tomasse uma medida para proteção dessa faixa etária, dos 0 aos 6 anos, que a gente chama de primeira infância. Além disso, a gente vinha notando da interação com o público, as consultas públicas, que havia uma distância muito grande entre a classificação livre, para todos os públicos, e 10 anos."

Segundo Horta, a atualização da norma reconhece que há muitos riscos à infância no ambiente digital que não decorrem apenas do conteúdo exibido, mas também das funcionalidades e interações proporcionadas pelas plataformas.

Aferição de idade

Outro tema importante que está em debate é a aferição de idade, que se diferencia da classificação indicativa. O secretário explicou que o Ministério da Justiça está promovendo uma consulta pública sobre aferição de idade na internet, que vai ouvir especialistas, sociedade civil, empresas e grupos interessados na proteção infantil na Web.

“Essa consulta pública pode parecer um pouco técnica, mas, como a aferição de idade é uma coisa que está sendo implantada agora no Reino Unido, na Austrália, em vários países europeus, em parte dos Estados Unidos, a gente também tem uma questão que a gente tem que discutir, que é: ‘como que eu garanto a eficácia desses meios ao mesmo tempo preservando a privacidade e protegendo os dados de todo mundo’”, destacou.

A consulta pública sobre aferição de idade na internet é uma etapa da implementação do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.


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Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

Por Joao Pedro • 19 de agosto de 2026
A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas. "A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", decidiu a magistrada. Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos. 

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