Tribunal de Justiça do Rio tem três novos desembargadores

Douglas baltazar • 5 de novembro de 2025

Tribunal de Justiça do Rio tem três novos desembargadores


Estado do Rio – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem três novos desembargadores. Promovidos durante sessão do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (3), os magistrados Alessandro Oliveira Felix, Rossidélio Lopes da Fonte e Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros tomaram posse no cargo de desembargador.

O juiz Alessandro de Oliveira Felix foi promovido pelo critério de merecimento, na vaga do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (presidente do Tribunal no biênio 2021-2022). Ele foi conduzido ao plenário para assinatura do termo de posse pela 1ª  vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, e pelos desembargadores Fernando Cerqueira Chagas e Augusto Alves Moreira Junior.

Também por merecimento, a juíza Ana Paula Barros foi promovida na vaga da desembargadora Elizabete Alves de Aguiar. Coube ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (presidente do TJRJ no biênio 2023-2024) e às desembargadoras Suely Lopes Magalhães e Fernanda Xavier de Brito conduzirem a magistrada para assinatura do termo de posse.

Por sua vez, as desembargadoras Jacqueline Lima Montenegro e Daniela Brandão Ferreira conduziram o juiz Rossidélio Lopes, que, pelo critério de antiguidade, assumiu a vaga da desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, saudou os três novos desembargadores, destacando a trajetória de cada um dos magistrados. “Carreiras assim nos ensinam algo essencial: a boa decisão é sempre fruto de uma escuta qualificada, de estudo contínuo e de coragem institucional. A toga não é um adorno; é um compromisso diário com a Constituição e com a dignidade humana. Os três chegam à Corte com esse capital de serviço — e com a humildade de quem sabe que o Tribunal é maior que cada um de nós.”

O desembargador Ricardo Couto fez questão de destacar a importância da família para que o magistrado possa exercer seu trabalho. “A vida pública é feita de horas doadas que não voltam. Audiências que avançam pela noite, plantões em feriados, decisões urgentes que batem à porta quando a casa pede descanso. Nada disso se sustenta sem o suporte afetivo de quem caminha ao lado. A vocês, minha gratidão. A toga pesa menos quando dividida com quem nos quer bem.”

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, em nome do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, saudou os novos desembargadores. “É com emoção e com sentimento de pertencimento institucional que uso desta tribuna para saudar, em nome do Tribunal e da magistratura fluminense, três colegas que hoje ascendem ao mais alto posto da carreira. O momento é de celebração da trajetória de cada um dos senhores e, sobretudo, da reafirmação dos valores que sustentam esta casa: a independência, a ética, a dedicação e o amor à Justiça.”

“Hoje é a culminância de uma trajetória dedicada à defesa da Justiça, da ética e do Direito. A responsabilidade é grande. Cada decisão tem o poder de impactar vidas e isso me motiva a fazer sempre o melhor, com humildade e compromisso com a imparcialidade e o respeito aos direitos humanos”, afirmou a desembargadora Ana Paula Barros.


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Por Joao Pedro 21 de agosto de 2026
As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). As sanções previstas às empresas que descumprissem a norma passariam a vigorar este mês, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação de multas outras sanções. A aplicação da NR-1 foi um dos assuntos tratados no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, que ocorre nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano e passou a abranger os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. “A norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”, disse à Agência Brasil o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, que mediou o debate sobre o assunto. A NR-1 é uma norma de 2022, que teve a aplicação adiada em 2024 e 2025 e entrou em vigor em maio de 2026. Em junho, entretanto, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias o efeito da norma na parte relacionada aos riscos psicossociais. Esta semana, por unanimidade, o Plenário do STF referendou a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. Saúde mental Dados da Previdência Social mostram que foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais em 2025, aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os grupos de diagnósticos mais frequentes em 2025 foram os transtornos ansiosos e os episódios depressivos. Os números não significam, entretanto, que todos os afastamentos tenham sido causados pelo trabalho. Eles ajudam a dimensionar o crescimento do adoecimento mental e reforçam a importância de discutir os fatores presentes na organização e nas condições de trabalho. Airton Marinho informou que, na Europa, onde, teoricamente, as condições de trabalho são melhores do que as brasileiras, 19% dos afastamentos por doença mental são relacionados ao trabalho. “Se a gente colocar esse item aqui, você vai ter uma ideia da dimensão disso no Brasil que, provavelmente, é até maior”, afirmou.

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