Solicitação de novos benefícios sociais exigirá cadastro biométrico

Douglas baltazar • 20 de novembro de 2025

Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo governo federal

A partir desta sexta-feira, 21 de novembro, a solicitação de novos benefícios sociais do governo federal exigirá o cadastro biométrico. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Até 1º de maio de 2026, quem ainda não tem o cadastro e vai pedir um novo benefício, terá que fazer a biometria, por exemplo, no TRE, o Tribunal Regional Eleitoral, ou em outras bases do governo. Foi o que explicou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck:

"Gostaria que as pessoas priorizassem a Carteira de Identidade Nacional, mas a gente sabe que a realidade de cada estado é um pouco diferente. Se a pessoa não puder tirar a Carteira de Identidade Nacional por algum motivo, ela pode também ir a um TER, ou, se a pessoa estiver num processo de habilitação, a sua habilitação vai valer como cadastro biométrico."

A medida não vale para novos pedidos de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família até 1º de maio de 2026. Mas, segundo a ministra, a partir daí, quem não tiver uma biometria cadastrada terá quer tirar a Carteira de Identidade Nacional.

Alguns grupos estão dispensados da biometria, como maiores de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Quem já é beneficiário não precisa correr

Se a pessoa já é beneficiária de um dos programas do governo federal e não tem a biometria, ela não precisa correr, como explicou a ministra:

"A exigência do cadastro biométrico só ocorrerá nos processos regulares de manutenção. Tem um procedimento regular para a pessoa manter o seu benefício, que é o caso quando exigem prova de vida ou quando tem uma revisão cadastral obrigatória, aquela exigência de dois em dois anos de fazer uma revisão cadastral. Então, só nesse momento é que a pessoa vai precisar ter uma biometria cadastrada."

Se a pessoa já tem uma biometria cadastrada, ela poderá requerer um novo benefício sem precisar fazer nada até 31 de dezembro de 2027. Depois, só a CIN será aceita, como explicou Esther Dweck:

"Quem tem biometria cadastrada nas outras bases, do TSE ou da Carteira Nacional de Habilitação, não precisa correr para tirar a Carteira de Identidade Nacional, terá até dezembro de 27, se for ser beneficiário de algum programa social, para ter a Carteira de Identidade Nacional. Então, é um cronograma bem gradual."

As portarias com as regras serão publicadas nesta sexta-feira.


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Arraiá da Resistência celebra 15 anos de luta e a conquista de 56 moradias populares

Por Joao Pedro • 13 de julho de 2026
Após 15 anos de organização, resistência e mobilização comunitária, a Ocupação 9 de Novembro realizou, neste domingo (12), o Arraiá da Resistência, celebrando uma das maiores conquistas de sua história: a construção de 56 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O encontro reuniu moradores, lideranças populares, representantes de instituições e movimentos sociais em um ambiente de confraternização, cultura popular e reafirmação do direito à moradia digna. A festa foi marcada por apresentações culturais, momentos de integração entre as famílias e reflexões sobre a importância das políticas públicas habitacionais construídas com participação popular. Para os moradores, o Arraiá simbolizou muito mais que uma celebração junina: representou a vitória da perseverança diante de anos de incertezas e dificuldades. A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Maria de Lourdes da Fonseca (Ludinha), destacou que a conquista é fruto da organização coletiva das famílias e da persistência do movimento. Ela ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades demonstra que a participação popular é fundamental para garantir moradias de qualidade e fortalecer a cidadania. Ludinha também recordou o apoio recebido ao longo da caminhada, destacando a atuação do Procurador da República Júlio Araújo, que, ainda como juiz federal, acompanhou momentos importantes desse processo. Representando Petrópolis, a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) participou da atividade para conhecer a experiência da Ocupação 9 de Novembro. Segundo ela, seu município enfrenta um déficit habitacional superior a 70 mil pessoas, muitas vivendo em áreas de risco e vulneráveis aos frequentes desastres socioambientais. A parlamentar afirmou que iniciativas como a desenvolvida em Volta Redonda servem de referência para fortalecer a luta por políticas públicas de habitação construídas com participação popular e planejamento urbano.

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