Projeto de lei propõe isenção fiscal para hospitais que adotarem jornada reduzida na enfermagem

A deputada Lilian Behring apresentou o Projeto de Lei nº 4686/2025, que prevê isenção parcial ou total de tributos estaduais para unidades de saúde que adotarem a carga horária de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem. A proposta também exige o cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial da categoria.
O texto foi encaminhado para análise de diversas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), incluindo as de Constituição e Justiça, Saúde e Tributação.
Incentivo à qualidade de vida dos profissionais
Na justificativa do projeto, a deputada destaca a necessidade de equilibrar a vida pessoal e profissional dos trabalhadores da enfermagem, que enfrentam jornadas exaustivas e impactos na saúde.
“Esse PL mostra que a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais proporcionará aos profissionais mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, elementos essenciais para o bem-estar desses trabalhadores. Pretendemos com isso também incentivar a modernização das relações de trabalho, refletindo o compromisso do Estado do Rio de Janeiro em garantir melhores condições para aqueles que atuam na linha de frente dos serviços de saúde, especialmente em um período onde a pressão sobre os profissionais de saúde tem sido constante”, afirmou Lilian Behring.
Isenção fiscal como incentivo para hospitais e clínicas
Se aprovado, o projeto permitirá que unidades de saúde tenham isenção total ou parcial de tributos estaduais, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Além disso, a medida prevê a possibilidade de parcelamento especial para regularização de débitos tributários, como o ICMS, com condições facilitadas.
A proposta visa estimular mais hospitais e clínicas a aderirem à jornada reduzida e a implementarem o piso salarial da enfermagem. Segundo a deputada, a iniciativa pode trazer impactos positivos tanto para os profissionais quanto para a qualidade do atendimento à população.
“A adoção da carga horária reduzida e o cumprimento da legislação federal são fundamentais para garantir a qualidade de vida dos profissionais da enfermagem, além de otimizar o atendimento ao público. Este é um avanço que pode servir de exemplo para outros estados”, destacou Lilian Behring.
A tramitação do projeto é aguardada com expectativa por profissionais da saúde e entidades do setor, que veem na proposta uma oportunidade de melhoria nas condições de trabalho e na assistência aos pacientes.