Governo publica norma para aprimorar reutilização do plástico

Para aprimorar a infraestrutura e a logística de recolhimento, reciclagem e reutilização do plástico, o governo federal instituiu, por decreto, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. Publicada nesta terça-feira (21), a norma abrange todo o ciclo de vida desses materiais e traz, pela primeira vez, metas para reutilização dos produtos e reintrodução dos conteúdos reciclados em novas embalagens, a partir do próximo ano.

Pelo texto, o Brasil se compromete a coletar e reciclar 50% de todas as embalagens plásticas até 2040. Em 2026, essa taxa será de 32%. Quanto à reutilização do produto, a meta do país é sair de 22% para alcançar a marca dos 40% até 2040.

Dados da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apontam que apenas 9% do resíduo plástico é reciclado no mundo.

Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, afirma que o decreto traz importantes inovações para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao estabelecer regras mais claras aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

"O decreto estrutura e incentiva várias ações que podem reduzir o impacto ambiental da má gestão dessas embalagens, estimulando embalagens reutilizáveis, recicláveis, retornáveis, trazendo conteúdo reciclado obrigatório mínimo para produzir novas embalagens e, com isso, garantir uma estabilidade maior do preço. Também a promoção de mercados e consumo de produtos feitos com esses materiais reciclados, e, com isso, fomentar uma cultura de reaproveitamento”, ressalta.

Anderson Nassif, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e diretor de Logística Reversa da Associação Nacional dos Catadores, destaca que o decreto é de grande importância para esses profissionais, que são responsáveis pela maior parte da coleta e destinação pós-consumo do plástico. O representante do movimento social aponta ainda o avanço com a mudança na responsabilidade pela destinação dos rejeitos plásticos após a triagem dos materiais pelas cooperativas:

“São materiais de baixa reciclabilidade, que acabam por se tornar rejeito dentro das organizações de catadores, e o decreto traz algo que é muito importante para nós, que essa responsabilidade não caberá às organizações de catadores, e sim aos fabricantes e importadores. Ademais, o Movimento Nacional de Catadores estará pronto para, novamente, contribuir e defender, obviamente, os interesses da nossa categoria."

A importância do decreto para economia circular também foi citada por Paulo Teixeira, presidente da Abiplast, Associação Brasileira da Indústria do Plástico. Teixeira explica que a norma traz segurança jurídica para investimentos no setor e aponta alguns desafios para implementação das novas regras:

"Esse decreto traz a obrigatoriedade de conteúdo reciclado nos produtos, né? Então, o desafio para a implementação é sempre grande, porque a gente não sabe a disponibilidade de matéria-prima que vai ter. Mas, toda vez que acontece uma coisa nova dessa, o mercado, aos poucos, vai se adaptando e a gente vai negociando isso. O setor de reciclagem de transformador dos plásticos, que é o nosso setor, está preparado, vem fazendo investimentos há anos, para poder responder a essa demanda de novos conteúdos reciclados em embalagens”.

Para impulsionar a reciclagem, o decreto também estimula a participação dos consumidores no descarte das embalagens plásticas em pontos de entrega voluntária, além de ações de comunicação e de educação ambiental.