Alerj analisa PL que isenta doadoras de leite materno da taxa de inscrição de concursos

Douglas baltazar • 22 de abril de 2026

Benefício estabelecido pelo Projeto de Lei 1.535/2023 é voltado para certames para o Estado do Rio; texto é analisado em segunda discussão pela Casa


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (dia 22), em segunda discussão, um projeto de lei que concede isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para candidatas que realizaram doação de leite materno. Se receber emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O Projeto de Lei 1.535/2023 prevê que poderão ter o benefício mulheres que tenham doado leite materno em ao menos três ocasiões nos primeiros seis meses após o parto. A isenção será concedida após comprovação com documento das doações realizadas nos 60 meses (cerca de cinco anos) anteriores à publicação do edital do certame.

O documento comprobatório deve ser emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Em caso de fraudes, o texto estabelece punições como cancelamento da inscrição, exclusão da lista de aprovados e até nulidade do ato de nomeação, a depender do momento em que a irregularidade for constatada.

Em justificativa, os parlamentares argumentam que o PL busca estimular mais doações de leite materno, o que pode contribuir para salvar vidas de recém-nascidos. Em paralelo, pode ajudar a garantir oportunidade de acesso a concursos públicos para mulheres, especialmente jovens de baixa renda.

Para virar lei, projeto deve ser aprovado na Alerj e sancionado pelo governador do Estado do Rio.



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Arraiá da Resistência celebra 15 anos de luta e a conquista de 56 moradias populares

Por Joao Pedro • 13 de julho de 2026
Após 15 anos de organização, resistência e mobilização comunitária, a Ocupação 9 de Novembro realizou, neste domingo (12), o Arraiá da Resistência, celebrando uma das maiores conquistas de sua história: a construção de 56 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O encontro reuniu moradores, lideranças populares, representantes de instituições e movimentos sociais em um ambiente de confraternização, cultura popular e reafirmação do direito à moradia digna. A festa foi marcada por apresentações culturais, momentos de integração entre as famílias e reflexões sobre a importância das políticas públicas habitacionais construídas com participação popular. Para os moradores, o Arraiá simbolizou muito mais que uma celebração junina: representou a vitória da perseverança diante de anos de incertezas e dificuldades. A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Maria de Lourdes da Fonseca (Ludinha), destacou que a conquista é fruto da organização coletiva das famílias e da persistência do movimento. Ela ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades demonstra que a participação popular é fundamental para garantir moradias de qualidade e fortalecer a cidadania. Ludinha também recordou o apoio recebido ao longo da caminhada, destacando a atuação do Procurador da República Júlio Araújo, que, ainda como juiz federal, acompanhou momentos importantes desse processo. Representando Petrópolis, a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) participou da atividade para conhecer a experiência da Ocupação 9 de Novembro. Segundo ela, seu município enfrenta um déficit habitacional superior a 70 mil pessoas, muitas vivendo em áreas de risco e vulneráveis aos frequentes desastres socioambientais. A parlamentar afirmou que iniciativas como a desenvolvida em Volta Redonda servem de referência para fortalecer a luta por políticas públicas de habitação construídas com participação popular e planejamento urbano.

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