Rio Claro lança Refis com até 100% de desconto em juros e multas

Douglas baltazar • 7 de outubro de 2025

Rio Claro lança Refis com até 100% de desconto em juros e multas


Os contribuintes de Rio Claro terão oportunidade para regularizar suas pendências com o município. A prefeitura instituiu, por meio de Lei Complementar sancionada pelo prefeito Babton Biondi, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que ficará em vigor até o dia 15 de dezembro deste ano.

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários — inscritos ou não em dívida ativa, e independentemente de estarem ajuizados — cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas junto ao município.

 

De acordo com a nova lei, o Refis concede redução de 70% até 100% dos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida: à vista tem redução de 100% dos encargos; em até 12 parcelas a redução é de 90%; em até 24 parcelas a redução é de 80%; e o parcelamento em 36 vezes a redução é de 70%.

Quem quiser pagar à vista pode solicitar a guia presencialmente no Departamento da Dívida Ativa, no prédio da prefeitura, ou pelo WhatsApp através do número (24) 998343807. Já o pedido de parcelamento só é possível de maneira presencial. É importante se atentar aos documentos necessários para atendimento: pessoa física precisa levar RG, CPF e comprovante de residência atualizado; pessoa jurídica deve estar com o CNPJ, contrato social, RG e CPF dos sócios; o representante precisa ter a procuração obrigatória.

O secretário municipal de Finanças, Pedro Canisio Monteiro, explica que o programa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem ações de cobrança. “O Refis é uma medida de incentivo para quem quer colocar as contas em dia. Além de beneficiar o contribuinte, também fortalece a arrecadação municipal, o que permite novos investimentos em áreas essenciais”, destacou.

O prefeito Babton Biondi ressaltou que o programa também tem impacto positivo na economia local. “Com o Refis, estamos oferecendo uma nova chance para que o cidadão possa quitar suas dívidas, recuperar o crédito e voltar a investir. Isso movimenta o comércio, fortalece o orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, contribui para que o município mantenha sua capacidade de investimento e continue avançando em obras e serviços”, afirmou o prefeito.


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Por Joao Pedro 24 de agosto de 2026
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nota de alerta sobre o uso sem indicação e sem acompanhamento médico de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, por crianças e adolescentes. Segundo o comunicado, o uso inadequado pode aumentar a frequência e a gravidade de eventos adversos. Entre os riscos do uso sem acompanhamento estão déficit de crescimento e desenvolvimento; desidratação e distúrbios eletrolíticos; perda de massa muscular; pancreatite aguda; e problemas na vesícula. “O uso com finalidade estética também pode servir de gatilho para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal”, alertou a entidade. A SBP também contraindica a utilização de produtos sem procedência ou registro sanitário, incluindo preparações clandestinas, manipuladas ou importadas sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “As chamadas canetas emagrecedoras não devem ser utilizadas por adolescentes com peso adequado simplesmente para modificar a aparência corporal ou atingir padrões estéticos”, destacou a nota, ao citar que tais medicamentos têm indicações específicas como obesidade e diabetes tipo 2. “Mesmo diante do diagnóstico dessas doenças, a prescrição não é automática”, completou o comunicado. Na avaliação da entidade, antes de decidir pela prescrição, o médico precisa avaliar a resposta da criança ou do adolescente a intervenções farmacológicas e não farmacológicas prévias, além da gravidade da doença, da presença de comorbidades, de riscos potenciais, da capacidade de acompanhamento e das expectativas do paciente e da família. “A SBP recomenda, inclusive, substituir a expressão popular canetas emagrecedoras por medicamentos para tratar a obesidade”, destacou o comunicado, citando que a terminologia é mais precisa por reconhecer a obesidade como doença crônica, além de deixar claro que o objetivo do tratamento envolve melhorar a saúde e a qualidade de vida, não apenas a perda de peso. “Expressões associadas exclusivamente ao emagrecimento podem contribuir para a banalização do tratamento e reforçar o estigma das pessoas com obesidade que necessitam de farmacoterapia”, completou a SBP.

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