Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado

Douglas baltazar • 31 de janeiro de 2026

Pedido é feito online e vale para MEI, micro e pequenas empresas

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.

Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.

O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada.

Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.

Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.


Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido.

A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local.

Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.


Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.


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Por Douglas baltazar 20 de maio de 2026
A chuva vai permanecer, nesta quarta-feira (20), na Região Norte, acompanhadas de trovoadas isoladas. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) , os maiores acumulados devem ocorrer no Amazonas, Amapá e em Roraima, onde os volumes podem ultrapassar 50 milímetros (mm) em algumas localidades. Deve chover também em boa parte do país. A previsão para amanhã (21) é que apenas no Amapá as chuvas diminuam. Nos dois dias, as temperaturas devem oscilar entre 23 °C e 33 °C. No Nordeste, é esperada chuva isolada no noroeste do Maranhão e nas regiões costeiras da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nas demais áreas, o tempo continuará estável, sem previsão de chuva. Já nesta quinta-feira (21), a chuva perderá a força na maior parte dos estados, mas há possibilidade de chuvas isoladas apenas nos litorais da Bahia e de Sergipe, além do noroeste do Maranhão. As temperaturas mínimas vão subir ligeiramente e alcançarão 22°C na Bahia e máximas de 35°C no interior de Pernambuco. Centro-Oeste A massa de ar frio que se desloca pelo país começa a se dissipar entre hoje e amanhã, com isso, as temperaturas aumentam gradualmente no Centro-Oeste. A estabilidade na região inclui o Distrito Federal, sem previsão de chuvas significativas. As temperaturas variam entre 15°C e 32°C. Sudeste As áreas de chuva mais volumosas no Sudeste se concentram hoje no sul da região, no Rio de Janeiro, na Zona da Mata de Minas Gerais e no sul do Espírito Santo. As temperaturas mínimas em SP ficam perto de 15°C e as máximas, de 22°C. As maiores da região ficam restritas ao noroeste de Minas Gerais. Lá, podem chegar a 30°C. No Rio de Janeiro ainda há possibilidade de pancadas de chuva isoladas amanhã. Os acumulados mais significativos serão no sul do Espírito Santo. Está previsto um ligeiro aumento das temperaturas na região, com máximas de até 32 °C no norte de Minas Gerais e mínimas de 15 °C no litoral paulista. Sul O tempo deve permanecer estável, sem precipitações significativas na região. Hoje a previsão é de temperaturas baixas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Há possibilidade de geada na maior parte dos dois estados, principalmente no norte do RS e no sul de SC. No Rio Grande do Sul as temperaturas vão se manter baixas nos próximos dias, com máximas inferiores a 12°C em Gramado. No entanto, em Curitiba pode superar 18°C e chegar a 24°C no extremo norte do Paraná. As mínimas se aproximam de zero grau. A previsão de geada forte continua para amanhã, especialmente, na região serrana de Santa Catarina, com temperaturas entre 0°C e 15°C. Rio de Janeiro Devido à previsão de chuva moderada a forte, associada à passagem de frente fria pelo estado, o governo fluminense montou esquema especial para acompanhar as condições climáticas em todas as regiões. Equipes da Defesa Civil , por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) , e de órgãos de monitoramento, estão em alerta e monitoram, em tempo real, possíveis impactos provocados pelas chuvas. Além disso, o Corpo de Bombeiros está de prontidão nos quartéis. A chuva que atinge diversas regiões do estado desde o início da manhã de hoje provocou a elevação do nível de rios nos municípios do Rio de Janeiro, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, sem indicação de transbordamento. Já em Petrópolis, na região serrana, o Rio Quitandinha transbordou na área da Rua Coronel Veiga. Segundo o governo fluminense, a Defesa Civil emitiu alerta severo via sistema Cell Broadcast para a região. As sirenes foram acionadas na localidade e a via foi interditada ao trânsito de veículos. As sirenes também tocaram preventivamente na manhã de hoje em municípios com maior risco hidrológico, como Magé com dez sirenes acionadas, Teresópolis com 24. Em todo o estado, a orientação é que os moradores sigam os avisos dos órgãos públicos. “A Defesa Civil reforça a orientação para que a população acompanhe os alertas oficiais, evite áreas alagadas e fique atenta a sinais de deslizamentos. Em caso de emergência, a recomendação é acionar os telefones 199 ou 193.” Na capital fluminense, o dia começou sob chuva. De acordo com o sistema Alerta Rio da prefeitura, o tempo na cidade Rio sofre influência do transporte de umidade do oceano em direção ao continente. As temperaturas estarão estáveis, com mínima de 16°C e máxima de 24°C. Várias ruas do Rio tiveram bolsões de água e alagamentos. Além da chuva forte, o temporal veio com registros de 2 mil raios entre a madrugada e às 9h desta quarta-feira. Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) , núcleos de chuva atuaram em diferentes pontos cidade do Rio de Janeiro na manhã de hoje.

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