Pagamento de IPVA e multas será exigido para licenciamento de veículos no RJ em 2024

Sintonia do Vale • 20 de dezembro de 2023

Pagamento de IPVA e multas será exigido para licenciamento de veículos


O pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e a quitação de multas de trânsito já vencidas serão necessários para que os proprietários de veículos emplacados no estado do Rio possam obter, em 2024, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). A informação foi dada nesta quarta-feira (20) pelo Detran-RJ, acrescentando também que os proprietários terão de pagar a taxa de licenciamento anual (GRT).


Segundo o órgão, a quitação de IPVA e das multas vencidas é determinada pelo artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No estado do Rio de Janeiro, essa exigência estava suspensa pela Lei nº 8269/2018, sancionada em 27 de dezembro de 2018. No entanto, em maio deste ano, lembra o departamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual, determinando que é de competência da União legislar sobre trânsito e transporte.


O artigo 131 do CTB, instituído por lei federal, diz que “O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran”. O parágrafo 2º destaca que “O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.


De acordo com o Detran-RJ, a declaração de inconstitucionalidade tirou a validade da lei estadual imediatamente. No entanto, após o estado do Rio apresentar recurso, o STF decidiu que as exigências só precisam ser cobradas a partir do ano que vem. Em 2019, o STF já havia declarado constitucional o artigo 131 do CTB – ou seja, considerado que é legal os órgãos de trânsito condicionarem o licenciamento anual ao pagamento das multas vencidas e à quitação do IPVA.


A cobrança do IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, que já divulgou o calendário de pagamento de 2024 (https://portal.fazenda.rj.gov.br/noticias/governo-do-estado-divulga-calendario-de-pagamento-do-ipva-2024/). O Detran-RJ disse que divulgará o calendário de licenciamento anual de 2024 no início do ano que vem. (Foto: Divulgação)


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Por Douglas baltazar 20 de maio de 2026
A chuva vai permanecer, nesta quarta-feira (20), na Região Norte, acompanhadas de trovoadas isoladas. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) , os maiores acumulados devem ocorrer no Amazonas, Amapá e em Roraima, onde os volumes podem ultrapassar 50 milímetros (mm) em algumas localidades. Deve chover também em boa parte do país. A previsão para amanhã (21) é que apenas no Amapá as chuvas diminuam. Nos dois dias, as temperaturas devem oscilar entre 23 °C e 33 °C. No Nordeste, é esperada chuva isolada no noroeste do Maranhão e nas regiões costeiras da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nas demais áreas, o tempo continuará estável, sem previsão de chuva. Já nesta quinta-feira (21), a chuva perderá a força na maior parte dos estados, mas há possibilidade de chuvas isoladas apenas nos litorais da Bahia e de Sergipe, além do noroeste do Maranhão. As temperaturas mínimas vão subir ligeiramente e alcançarão 22°C na Bahia e máximas de 35°C no interior de Pernambuco. Centro-Oeste A massa de ar frio que se desloca pelo país começa a se dissipar entre hoje e amanhã, com isso, as temperaturas aumentam gradualmente no Centro-Oeste. A estabilidade na região inclui o Distrito Federal, sem previsão de chuvas significativas. As temperaturas variam entre 15°C e 32°C. Sudeste As áreas de chuva mais volumosas no Sudeste se concentram hoje no sul da região, no Rio de Janeiro, na Zona da Mata de Minas Gerais e no sul do Espírito Santo. As temperaturas mínimas em SP ficam perto de 15°C e as máximas, de 22°C. As maiores da região ficam restritas ao noroeste de Minas Gerais. Lá, podem chegar a 30°C. No Rio de Janeiro ainda há possibilidade de pancadas de chuva isoladas amanhã. Os acumulados mais significativos serão no sul do Espírito Santo. Está previsto um ligeiro aumento das temperaturas na região, com máximas de até 32 °C no norte de Minas Gerais e mínimas de 15 °C no litoral paulista. Sul O tempo deve permanecer estável, sem precipitações significativas na região. Hoje a previsão é de temperaturas baixas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Há possibilidade de geada na maior parte dos dois estados, principalmente no norte do RS e no sul de SC. No Rio Grande do Sul as temperaturas vão se manter baixas nos próximos dias, com máximas inferiores a 12°C em Gramado. No entanto, em Curitiba pode superar 18°C e chegar a 24°C no extremo norte do Paraná. As mínimas se aproximam de zero grau. A previsão de geada forte continua para amanhã, especialmente, na região serrana de Santa Catarina, com temperaturas entre 0°C e 15°C. Rio de Janeiro Devido à previsão de chuva moderada a forte, associada à passagem de frente fria pelo estado, o governo fluminense montou esquema especial para acompanhar as condições climáticas em todas as regiões. Equipes da Defesa Civil , por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) , e de órgãos de monitoramento, estão em alerta e monitoram, em tempo real, possíveis impactos provocados pelas chuvas. Além disso, o Corpo de Bombeiros está de prontidão nos quartéis. A chuva que atinge diversas regiões do estado desde o início da manhã de hoje provocou a elevação do nível de rios nos municípios do Rio de Janeiro, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, sem indicação de transbordamento. Já em Petrópolis, na região serrana, o Rio Quitandinha transbordou na área da Rua Coronel Veiga. Segundo o governo fluminense, a Defesa Civil emitiu alerta severo via sistema Cell Broadcast para a região. As sirenes foram acionadas na localidade e a via foi interditada ao trânsito de veículos. As sirenes também tocaram preventivamente na manhã de hoje em municípios com maior risco hidrológico, como Magé com dez sirenes acionadas, Teresópolis com 24. Em todo o estado, a orientação é que os moradores sigam os avisos dos órgãos públicos. “A Defesa Civil reforça a orientação para que a população acompanhe os alertas oficiais, evite áreas alagadas e fique atenta a sinais de deslizamentos. Em caso de emergência, a recomendação é acionar os telefones 199 ou 193.” Na capital fluminense, o dia começou sob chuva. De acordo com o sistema Alerta Rio da prefeitura, o tempo na cidade Rio sofre influência do transporte de umidade do oceano em direção ao continente. As temperaturas estarão estáveis, com mínima de 16°C e máxima de 24°C. Várias ruas do Rio tiveram bolsões de água e alagamentos. Além da chuva forte, o temporal veio com registros de 2 mil raios entre a madrugada e às 9h desta quarta-feira. Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) , núcleos de chuva atuaram em diferentes pontos cidade do Rio de Janeiro na manhã de hoje.

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