Nova lei muda regras do INSS e proíbe descontos associativos nos benefícios

Aposentados e pensionistas do INSS começam 2026 diante de uma mudança profunda na forma como seus benefícios podem ser descontados. Uma nova lei, já em vigor, proíbe definitivamente os descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento, mesmo quando há autorização do próprio beneficiário. A medida representa um endurecimento histórico nas regras do sistema previdenciário e busca frear práticas que, ao longo dos anos, afetaram milhões de segurados.

A Lei nº 15.327, publicada no Diário Oficial da União, altera a legislação previdenciária e encerra uma brecha que permitia o repasse automático de valores a associações, sindicatos e entidades de classe. A partir de agora, nenhum desconto desse tipo pode ser feito diretamente no benefício do INSS, independentemente de consentimento prévio.