Governo oficializa nova regra e lança aplicativo para obtenção de CNH

Douglas baltazar • 9 de dezembro de 2025

Custo da carteira de habilitação será reduzido em até 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.


Entenda

A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:


Abertura do processo

  • Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • Aulas teóricas
  • O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
  • Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
  • O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
  • Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

  • Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
  • Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

  • Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
  • A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.


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Arraiá da Resistência celebra 15 anos de luta e a conquista de 56 moradias populares

Por Joao Pedro • 13 de julho de 2026
Após 15 anos de organização, resistência e mobilização comunitária, a Ocupação 9 de Novembro realizou, neste domingo (12), o Arraiá da Resistência, celebrando uma das maiores conquistas de sua história: a construção de 56 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O encontro reuniu moradores, lideranças populares, representantes de instituições e movimentos sociais em um ambiente de confraternização, cultura popular e reafirmação do direito à moradia digna. A festa foi marcada por apresentações culturais, momentos de integração entre as famílias e reflexões sobre a importância das políticas públicas habitacionais construídas com participação popular. Para os moradores, o Arraiá simbolizou muito mais que uma celebração junina: representou a vitória da perseverança diante de anos de incertezas e dificuldades. A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Maria de Lourdes da Fonseca (Ludinha), destacou que a conquista é fruto da organização coletiva das famílias e da persistência do movimento. Ela ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades demonstra que a participação popular é fundamental para garantir moradias de qualidade e fortalecer a cidadania. Ludinha também recordou o apoio recebido ao longo da caminhada, destacando a atuação do Procurador da República Júlio Araújo, que, ainda como juiz federal, acompanhou momentos importantes desse processo. Representando Petrópolis, a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) participou da atividade para conhecer a experiência da Ocupação 9 de Novembro. Segundo ela, seu município enfrenta um déficit habitacional superior a 70 mil pessoas, muitas vivendo em áreas de risco e vulneráveis aos frequentes desastres socioambientais. A parlamentar afirmou que iniciativas como a desenvolvida em Volta Redonda servem de referência para fortalecer a luta por políticas públicas de habitação construídas com participação popular e planejamento urbano.

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