Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Douglas baltazar • 23 de dezembro de 2025


Saque do valor em conta será feito em dezembro e fevereiro

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referên será divulgado pela Caixa.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.


Empréstimos

Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.


Saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.


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Arraiá da Resistência celebra 15 anos de luta e a conquista de 56 moradias populares

Por Joao Pedro • 13 de julho de 2026
Após 15 anos de organização, resistência e mobilização comunitária, a Ocupação 9 de Novembro realizou, neste domingo (12), o Arraiá da Resistência, celebrando uma das maiores conquistas de sua história: a construção de 56 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O encontro reuniu moradores, lideranças populares, representantes de instituições e movimentos sociais em um ambiente de confraternização, cultura popular e reafirmação do direito à moradia digna. A festa foi marcada por apresentações culturais, momentos de integração entre as famílias e reflexões sobre a importância das políticas públicas habitacionais construídas com participação popular. Para os moradores, o Arraiá simbolizou muito mais que uma celebração junina: representou a vitória da perseverança diante de anos de incertezas e dificuldades. A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Maria de Lourdes da Fonseca (Ludinha), destacou que a conquista é fruto da organização coletiva das famílias e da persistência do movimento. Ela ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades demonstra que a participação popular é fundamental para garantir moradias de qualidade e fortalecer a cidadania. Ludinha também recordou o apoio recebido ao longo da caminhada, destacando a atuação do Procurador da República Júlio Araújo, que, ainda como juiz federal, acompanhou momentos importantes desse processo. Representando Petrópolis, a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) participou da atividade para conhecer a experiência da Ocupação 9 de Novembro. Segundo ela, seu município enfrenta um déficit habitacional superior a 70 mil pessoas, muitas vivendo em áreas de risco e vulneráveis aos frequentes desastres socioambientais. A parlamentar afirmou que iniciativas como a desenvolvida em Volta Redonda servem de referência para fortalecer a luta por políticas públicas de habitação construídas com participação popular e planejamento urbano.

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