Estado do Rio: Agências do INSS fecham nos dias 1º e 2 de maio
Douglas baltazar • 30 de abril de 2025
Serviços digitais estarão disponíveis através do Meu INSS e da Central Telefônica 135
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do estado do Rio de Janeiro estarão fechadas nos dias 1º e 2 de maio, em razão do feriado do Dia do Trabalhador e do ponto facultativo decretado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O atendimento presencial será retomado normalmente na segunda-feira, dia 6 de maio.
Para garantir o atendimento aos cidadãos durante o feriado, os serviços digitais estarão disponíveis pelos canais remotos Meu INSS e Central Telefônica 135, sendo possível solicitar benefícios, atualizar dados cadastrais, emitir extratos e cumprir exigências, entre outros serviços.
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A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas. "A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", decidiu a magistrada. Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.
