Estado abre inscrições para programa de contratação temporária da PM

Douglas baltazar • 8 de setembro de 2025

 Inscrições ficam abertas até quinta-feira (11) no site da Secretaria de Polícia Militar


Estado do Rio – Com sinal verde do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Polícia Militar abre inscrições, a partir desta segunda-feira (8), para nova fase do Programa Tarefa por Tempo Certo, destinado a contratar temporariamente policiais militares que estejam afastados por tempo de serviço ou por invalidez. As inscrições poderão ser feitas até quinta-feira (11) no site da SEPM (http//dp.sepm.rj.gov.br).

Os candidatos aprovados e selecionados através do chamamento público passam a trabalhar em áreas administrativas, recebendo um prolabore fixado pela lei que criou o programa, que sofre reajustes de acordo com a folha salarial da Corporação. A remuneração é paga através de verba do Tesouro do Estado.
Os candidatos aprovados – e não selecionadas por falta de vaga momentânea – passam a fazer parte de um cadastro de reserva e, assim, podem ser chamados oportunamente.

“Estamos estimulando cada vez mais a abertura de inscrições para Tarefa por Tempo Certo, por se tratar de um programa estratégico tanto para área de gestão como pela sua dimensão social”, afirma o governador Cláudio Castro.

O governador refere-se ao fato de que, contratando um policial da reserva ou reformado por alguma deficiência, o programa oferece atividade extra e remunerada a servidores inativos e, ao mesmo tempo, possibilita que os policiais mais jovens sejam transferidos da área administrativa para atuar em missões de patrulhamento.

Na Polícia Militar, onde 234 policiais da reserva ou reformados atuam hoje no TTC, dois setores da Corporação estão acompanhando com atenção esse novo processo seletivo: o Centro de Controle Operacional da Polícia Militar (CECOPOM) e a Corregedoria Geral.

“O CECOPOM necessita recompor seu efetivo para o atendimento 190 e para a área de despacho de viaturas. A Corregedoria precisa de auxiliares de monitoramento pelas câmeras corporais. São funções que policiais da reserva ou reformados podem desempenhar perfeitamente”, explica o secretário da SEPM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.

“Nosso objetivo é que cada usuário do transporte intermunicipal viaje com segurança, conforto e tenha seus direitos respeitados. Intensificamos a fiscalização justamente para coibir abusos e prevenir problemas em um período de grande movimentação como os que antecedem feriados”, destacou o presidente do Detro-RJ, Raphael Salgado.


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Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

Por Joao Pedro • 19 de agosto de 2026
A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas. "A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", decidiu a magistrada. Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos. 

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