Eleições municipais: restrições entram em vigor

Douglas baltazar • 8 de julho de 2024

Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos


A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

- contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

- presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

- veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

- transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

- publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

- nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Edição: Valéria Aguiar


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Ventania causa apagão e paralisa transportes no Rio de Janeiro

Por Joao Pedro • 30 de julho de 2026
Diversos bairros do Rio de Janeiro ficaram sem luz na tarde desta quarta-feira (29), em meio a uma ventania que assola a cidade. O vento chegou a ser considerado muito forte, atingindo 105,5 km/h no Aeroporto do Galeão, na Zona Norte, entre 16h e 17h . Equipes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro foram acionadas para 26 salvamentos de pessoas. A corporação registrou ainda quatro desabamentos e precisou atender a 30 ocorrências de cortes de árvores. A concessionária de energia Light declarou que uma ocorrência externa ao sistema afetou o fornecimento de energia em áreas de toda a cidade. "Nossas equipes estão atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível", declarou a companhia. Pouco antes das 18h, a empresa afirmou que havia restabelecido a oferta de energia em toda a cidade . Transportes O funcionamento das três linhas do metrô foi interrompido às 16h40, segundo a concessionária Metrô Rio. Passageiros relataram nas redes sociais que ficaram presos dentro das composições. Cerca de uma hora depois, a empresa divulgou que a operação foi retomada nas linhas 1 e 4, com intervalos em processo de normalização. A Linha 2 permaneceu sem funcionamento. A circulação das composições da Trens RJ também foi interrompida. No BRT, a ventania também danificou a cobertura da estação Dom Bosco, em Santa Cruz, na Zona Oeste, que precisou ser fechada. Segundo a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont suspendeu as operações às 16h52 e continuava sem funcionar às 18h . Até esse horário, cinco voos comerciais e um executivo precisaram ser transferidos para outros aeroportos. Outros quatro voos tiveram as decolagens canceladas. Já no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão), quatro voos que iriam pousar foram encaminhados para outros aeroportos. Estágio Dois Os impactos das ventania levaram a Prefeitura do Rio de Janeiro a decretar Estágio Dois em uma escala de níveis de atenção que vai de um a cinco, o que significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. O Centro de Operações da Prefeitura contabilizava, até as 18h15, a queda de 25 árvores, sendo 21 sobre vias e três sobre fiação.

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