Eleições municipais: restrições entram em vigor

Douglas baltazar • 8 de julho de 2024

Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos


A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

- contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

- presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

- veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

- transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

- publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

- nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Edição: Valéria Aguiar


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Novo computador quântico educacional passa a ser usado no Senai

Por Joao Pedro • 9 de setembro de 2026
Um novo computador quântico educacional começou a formar estudantes, pesquisadores e professores para essa nova era da tecnologia. O Triangulum II, da empresa chinesa SpinQ, desenvolvido em parceria com a empresa de tecnologia Dobslit, está instalado no DigiTech, Centro de Referência em Tecnologia da Informação e Comunicação da Firjan Senai. O equipamento é um dos três computadores quânticos educacionais existentes no Brasil e o mais moderno do país. O avanço da computação quântica abre perspectivas importantes para setores estratégicos da economia como óleo e gás, energia, telecomunicações, logística, serviços financeiros e tecnologia. Para o sistema Firjan-Senai, a tecnologia interessa à indústria porque pode, no futuro, contribuir para resolver problemas que se tornam difíceis de processar à medida que aumenta o número de variáveis envolvidas. Isso não significa, necessariamente, que computadores quânticos serão mais rápidos que os convencionais em toda e qualquer tarefa. São máquinas projetadas para trabalhar de outra maneira e com determinados tipos de problemas. Computadores tradicionais trabalham com bits, que representam 0 ou 1. Já os computadores quânticos usam qubits, que podem representar 0, 1 e mais combinações desses dois estados ao mesmo tempo. Essa característica, associada a outros fenômenos da física quântica, permite explorar determinadas possibilidades de cálculo de uma forma diferente da computação convencional. Para Firjan-Senai, a questão para a indústria não é substituir os computadores atuais, mas entender em quais problemas a computação quântica poderá oferecer vantagens e como transformar esse potencial em aplicações reais. O presidente da Firjan, Luiz Cesio Caetano, destaca que o computador quântico tem a capacidade de explorar várias alternativas simultaneamente com mais chances de encontrar soluções de forma mais rápida. “Abre perspectivas para aplicações futuras em diversas áreas, como logística, finanças, farmacêutica, bem como em soberania e segurança nacional”, disse. Caetano acrescenta que a computação quântica está em estágio inicial de adoção, mas em todo o planeta já se vê uma disputa pela formação de profissionais capazes de trabalhar com mais essa tecnologia. “A Firjan-Senai pretende construir uma base de profissionais preparados para atuar em um mercado que está ganhando escala global. O computador será utilizado na formação de estudantes, pesquisadores e profissionais em requalificação”, disse o presidente.

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