Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

Sintonia do Vale • 19 de janeiro de 2025

Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•  Água;

•  Botijão de gás;

•  Contas de telefone e internet;

•  Energia elétrica;

•  Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.


Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.


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Por Douglas baltazar 20 de maio de 2026
A chuva vai permanecer, nesta quarta-feira (20), na Região Norte, acompanhadas de trovoadas isoladas. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) , os maiores acumulados devem ocorrer no Amazonas, Amapá e em Roraima, onde os volumes podem ultrapassar 50 milímetros (mm) em algumas localidades. Deve chover também em boa parte do país. A previsão para amanhã (21) é que apenas no Amapá as chuvas diminuam. Nos dois dias, as temperaturas devem oscilar entre 23 °C e 33 °C. No Nordeste, é esperada chuva isolada no noroeste do Maranhão e nas regiões costeiras da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nas demais áreas, o tempo continuará estável, sem previsão de chuva. Já nesta quinta-feira (21), a chuva perderá a força na maior parte dos estados, mas há possibilidade de chuvas isoladas apenas nos litorais da Bahia e de Sergipe, além do noroeste do Maranhão. As temperaturas mínimas vão subir ligeiramente e alcançarão 22°C na Bahia e máximas de 35°C no interior de Pernambuco. Centro-Oeste A massa de ar frio que se desloca pelo país começa a se dissipar entre hoje e amanhã, com isso, as temperaturas aumentam gradualmente no Centro-Oeste. A estabilidade na região inclui o Distrito Federal, sem previsão de chuvas significativas. As temperaturas variam entre 15°C e 32°C. Sudeste As áreas de chuva mais volumosas no Sudeste se concentram hoje no sul da região, no Rio de Janeiro, na Zona da Mata de Minas Gerais e no sul do Espírito Santo. As temperaturas mínimas em SP ficam perto de 15°C e as máximas, de 22°C. As maiores da região ficam restritas ao noroeste de Minas Gerais. Lá, podem chegar a 30°C. No Rio de Janeiro ainda há possibilidade de pancadas de chuva isoladas amanhã. Os acumulados mais significativos serão no sul do Espírito Santo. Está previsto um ligeiro aumento das temperaturas na região, com máximas de até 32 °C no norte de Minas Gerais e mínimas de 15 °C no litoral paulista. Sul O tempo deve permanecer estável, sem precipitações significativas na região. Hoje a previsão é de temperaturas baixas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Há possibilidade de geada na maior parte dos dois estados, principalmente no norte do RS e no sul de SC. No Rio Grande do Sul as temperaturas vão se manter baixas nos próximos dias, com máximas inferiores a 12°C em Gramado. No entanto, em Curitiba pode superar 18°C e chegar a 24°C no extremo norte do Paraná. As mínimas se aproximam de zero grau. A previsão de geada forte continua para amanhã, especialmente, na região serrana de Santa Catarina, com temperaturas entre 0°C e 15°C. Rio de Janeiro Devido à previsão de chuva moderada a forte, associada à passagem de frente fria pelo estado, o governo fluminense montou esquema especial para acompanhar as condições climáticas em todas as regiões. Equipes da Defesa Civil , por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) , e de órgãos de monitoramento, estão em alerta e monitoram, em tempo real, possíveis impactos provocados pelas chuvas. Além disso, o Corpo de Bombeiros está de prontidão nos quartéis. A chuva que atinge diversas regiões do estado desde o início da manhã de hoje provocou a elevação do nível de rios nos municípios do Rio de Janeiro, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, sem indicação de transbordamento. Já em Petrópolis, na região serrana, o Rio Quitandinha transbordou na área da Rua Coronel Veiga. Segundo o governo fluminense, a Defesa Civil emitiu alerta severo via sistema Cell Broadcast para a região. As sirenes foram acionadas na localidade e a via foi interditada ao trânsito de veículos. As sirenes também tocaram preventivamente na manhã de hoje em municípios com maior risco hidrológico, como Magé com dez sirenes acionadas, Teresópolis com 24. Em todo o estado, a orientação é que os moradores sigam os avisos dos órgãos públicos. “A Defesa Civil reforça a orientação para que a população acompanhe os alertas oficiais, evite áreas alagadas e fique atenta a sinais de deslizamentos. Em caso de emergência, a recomendação é acionar os telefones 199 ou 193.” Na capital fluminense, o dia começou sob chuva. De acordo com o sistema Alerta Rio da prefeitura, o tempo na cidade Rio sofre influência do transporte de umidade do oceano em direção ao continente. As temperaturas estarão estáveis, com mínima de 16°C e máxima de 24°C. Várias ruas do Rio tiveram bolsões de água e alagamentos. Além da chuva forte, o temporal veio com registros de 2 mil raios entre a madrugada e às 9h desta quarta-feira. Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) , núcleos de chuva atuaram em diferentes pontos cidade do Rio de Janeiro na manhã de hoje.

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