Barra do Piraí: Audiência Pública sobre o abastecimento de água será realizada hoje

2 de dezembro de 2023

O contrato de concessão do Edital de Concorrência Pública para a licitação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento de Barra do Piraí será discutido em audiência pública. O evento acontece de forma online, pelo YouTube, às 14h. Na audiência, também será revisado o Plano Municipal de Saneamento Básico barrense.

 

No início dos trabalhos, a Secretaria de Água e Esgoto de Barra do Piraí vai informar sobre as possibilidades de interação. Todas as manifestações serão asseguradas dentro do prazo limite para encerramento da audiência, que será de três horas, podendo ser estendida por mais uma hora. As manifestações poderão ser realizadas por escrito por meio do chat e oralmente, sendo permitido o tempo de três minutos para as pessoas físicas e de cinco para as pessoas jurídicas, no ato representado de forma identificada.

 

Qualquer tipo de manifestação deverá se ater ao tema que será debatido na Audiência Pública. Segundo o secretário da pasta, Wanderson Barbosa, “a participação também será assegurada aos representantes de órgãos públicos e entidades diretamente interessadas, tais como OAB, Comitê de Bacia Hidrográfica, associações de moradores e comerciais, conselhos de direitos, sindicatos, institutos de proteção e defesa do consumidor, presidentes de comissões da Câmara Municipal de Barra do Piraí ou da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o tempo mínimo de cinco minutos para manifestação oral, sem prejuízo de manifestações escritas”.

 

Foto: Divulgação


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Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

Por Joao Pedro • 19 de agosto de 2026
A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas. "A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", decidiu a magistrada. Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos. 

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