Alerj aprova regulamentação de transporte por aplicativos

11/09/2019 - 17:48

Foi aprovado ontem na a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)  por 45 votos a 4, em discussão única.o projeto de lei 704/19. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Com a lei os aplicativos de transporte particular de passageiros, como o Uber, podem terão que disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e que funcione 24 horas por dia.

A proposta regulamenta ainda a cobrança pelo cancelamento de corridas nos aplicativos.
Pelo texto, sempre que o tempo estimado para chegada do motorista for postergado, o período para o cancelamento sem custo também deve ser prorrogado.
Além disso, quando o passageiro tiver a corrida cancelada sem justificativa por pelo menos duas vezes, o valor cobrado pelo cancelamento deverá ser ressarcido.
As empresas ainda estarão obrigadas a divulgar de forma on-line as placas dos carros cadastrados no sistema.